O presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende sancionar o projeto de lei (PL), mesmo sem fonte de financiamento, que cria um piso salarial para os trabalhadores da enfermagem no país. A informação veio de parlamentares convidados para a cerimônia de assinatura nesta quinta-feira (8).
O prazo limite para a assinatura do PL da enfermagem termina ainda nesta quinta (8), já que a proposta foi aprovada ainda no ano passado pelo Senado e em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. Durante a votação no Congresso, apenas o partido Novo se manifestou contrário à medida.
O PL da enfermagem estabelece que o piso salarial para enfermeiros será de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e para auxiliares de enfermagem e parteiras será de R$ 2.375. Nenhum trabalhador poderá receber menos que os valores descritos por sua jornada de trabalho. O impacto destes valores para as redes privadas e públicas de saúde será de, pelo menos, R$ 16 milhões.
A Lei de Responsabilidade fiscal proíbe a criação de uma despesa continuada sem o apontamento da fonte de recursos, porém, a União não deve arcar com a maior parte das despesas. O piso salarial será pago, em sua maioria, por hospitais e clínicas particulares, além de pessoas físicas que contratam o serviço de enfermagem.
Atenção, profissionais da #Enfermagem podem ficar ligados. Hoje, às 17 horas o presidente #BOLSONARO vai sancionar o pl 2574 e garantir o piso nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
— Neucimar Fraga Dep. Federal (@FragaDep) August 4, 2022