O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. A análise dos autos começa com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente na chapa, Walter Braga Netto, são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Em julho do ano passado, com os candidatos a presidente já colocados na disputa eleitoral, Bolsonaro reuniu vários embaixadores de países estrangeiros para fazer ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.
Bolsonaro usou a estrutura pública do Palácio da Alvorada e da TV Brasil, além de redes sociais e repetiu teses sobre o tema das urnas eletrônicas já anteriormente desmentidas.
O julgamento teve início na quinta-feira (22) com a apresentação do resumo do caso e das sustentações das partes do processo: o advogado do PDT, autor da ação, o advogado da chapa Bolsonaro-Braga Netto e o Ministério Público Eleitoral se manifestaram.
Após o voto do relator, votam ainda os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
As sessões de hoje e do dia e 29 de junho também foram reservadas para o julgamento. O TSE também tem sessão na sexta-feira (30), inicialmente marcada para o encerramento do primeiro semestre. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que pretende recorrer da decisão do tribunal, caso ele seja declarado inelegível por oito anos.
Outras 15 ações contra Jair Bolsonaro também podem levá-lo à inelegibilidade. O relator também é o corregedor-geral eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves.
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— TSE (@TSEjusbr) June 26, 2023