Em 2025, a Lei nº 15.077/24 trouxe mudanças significativas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de aumentar o controle e combater fraudes. As novas regras exigem que os beneficiários se adaptem rapidamente para evitar a perda do benefício. Entre as alterações, destaca-se a obrigatoriedade do cadastramento biométrico, que visa garantir a identidade dos beneficiários e prevenir irregularidades.
Além disso, a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) passa a ser mais frequente, e a renda de cônjuges que não residem com o requerente não será mais considerada no cálculo do benefício. Essas mudanças visam não apenas proteger o sistema de fraudes, mas também beneficiar famílias em situações específicas, como abandono ou separação informal.
Biometria obrigatória: como funciona?
A exigência de cadastramento biométrico é uma das principais mudanças introduzidas pela nova legislação. Todos os beneficiários do BPC, mesmo aqueles que já recebem o benefício, devem comparecer a uma unidade do INSS ou posto conveniado para registrar suas digitais e foto facial. Essa medida é crucial para confirmar a identidade dos beneficiários e evitar fraudes.
O não cumprimento dessa exigência pode resultar na suspensão ou até no cancelamento do benefício. Portanto, é essencial que os beneficiários fiquem atentos aos prazos e realizem o cadastramento o mais rápido possível para garantir a continuidade do recebimento do BPC.
Por que a atualização do CadÚnico é importante?
Outra mudança significativa é a redução do prazo para atualização do Cadastro Único (CadÚnico), que agora deve ser feita a cada dois anos, em vez de quatro. A atualização é obrigatória para manter o BPC e outros benefícios sociais. Dados desatualizados podem levar à interrupção imediata do pagamento do benefício.
Manter o CadÚnico atualizado é fundamental para garantir que as informações sobre a renda e a composição familiar estejam corretas. Isso ajuda a evitar problemas com o recebimento do benefício e garante que ele seja destinado a quem realmente precisa.
Quem pode receber o BPC em 2025?
O BPC continua destinado a dois grupos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ambos os grupos, a renda per capita familiar deve ser inferior a R$ 353, o que corresponde a um quarto do salário mínimo. Além disso, é necessário ter um laudo médico que comprove impedimento de longo prazo para as pessoas com deficiência.
A inscrição e manutenção do CadÚnico são obrigatórias para todos os beneficiários. O INSS utiliza o cruzamento de dados com outras bases, como a Receita Federal e bancos, para identificar inconsistências e prevenir fraudes. Informações incompatíveis podem levar ao bloqueio do BPC e à cobrança de valores recebidos indevidamente.
Como realizar o cadastramento biométrico?
O agendamento para o cadastramento biométrico pode ser feito pelo telefone 135, pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS. Os documentos necessários incluem um documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e documentos de renda dos moradores da casa. Em casos específicos, como beneficiários acamados, o atendimento pode ser realizado em domicílio ou por um procurador legalmente constituído.
É importante que os beneficiários fiquem atentos às notificações pelo aplicativo Meu INSS e mantenham seus dados sempre atualizados para evitar a suspensão ou cancelamento do benefício. A falta de atualização pode resultar na suspensão do BPC por 60 dias, e após esse período, o benefício pode ser cancelado definitivamente.
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