O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial oferecido pelo Governo Federal do Brasil, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade, desde que atendam a determinados critérios socioeconômicos.
O BPC não é uma aposentadoria e não possui caráter vitalício. Para recebê-lo, é necessário que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, os beneficiários devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e manter seus dados atualizados a cada 24 meses.
Como funciona o calendário de pagamentos do BPC?
O calendário de pagamentos do BPC é divulgado anualmente pelo INSS e segue um cronograma específico, semelhante ao dos segurados da Previdência Social que recebem o salário mínimo. Os pagamentos são realizados de forma escalonada, com base no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) do beneficiário.
| Penúltimo dígito do NB | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 24/6 |
| 2 | 25/6 |
| 3 | 26/6 |
| 4 | 27/6 |
| 5 | 30/6 |
| 6 | 1º/7 |
| 7 | 2/7 |
| 8 | 3/7 |
| 9 | 4/7 |
| 0 | 7/7 |
Qual é o valor do BPC em 2025?
O valor do BPC é equivalente ao salário mínimo nacional, que em junho de 2025 está fixado em R$ 1.518,00. Este valor é ajustado anualmente, seguindo as correções do salário mínimo, com o próximo reajuste previsto para janeiro de 2026. É importante destacar que o BPC não permite acumulação com outros benefícios previdenciários, mas pode ser concedido a mais de um membro da mesma família, desde que cada um atenda aos requisitos estabelecidos.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, os interessados devem acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” e preencher o requerimento. É essencial que o solicitante esteja inscrito no CadÚnico e que os dados estejam atualizados. O processo de inscrição no CadÚnico pode ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do solicitante.
Em caso de dúvidas ou dificuldades durante o processo de solicitação, os interessados podem entrar em contato com a Central 135 do INSS, que oferece atendimento automático 24 horas por dia. Para atendimento humano, o serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Quais são os requisitos para receber o BPC?
Os requisitos para receber o BPC incluem ser idoso com 65 anos ou mais, ou ser uma pessoa com deficiência de qualquer idade. Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Todos os beneficiários devem estar registrados no CadÚnico e manter seus dados atualizados a cada dois anos.
O BPC é um importante auxílio para garantir a dignidade e o bem-estar de pessoas em situação de vulnerabilidade social, proporcionando um suporte financeiro essencial para aqueles que não têm condições de prover seu próprio sustento.
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